À Divisão de Compras e Serviços,

Quanto à análise da relevância da realização da capacitação pela servidora requisitante:

1) Considerando que o PAC - Plano Anual de Capacitação de 2019 ainda não foi elaborado e, portanto, esta Diretoria não poderá admitir se a capacitação pleiteada constará no rol de cursos a serem ofertados;

2) Considerando que o curso em tela (50° FONATEC – Capacitação Técnica dos Integrantes das Auditorias Internas do Ministério da Educação), guarda estreita relação com as atividades desenvolvidas pela servidora Julia Silva de Paulo, conforme proposta de capacitação às fls. 10 a 13;

3) Considerando que é de interesse da Administração a aquisição de conhecimentos específicos;

4) Considerando que houve anuência da chefia imediata / Dirigente máximo (fls. 12);

Entendemos preenchidos os pré-requisitos básicos para participação da requerente no curso supracitado.

Adicionalmente, informo que não constam nos autos:

1) Documentos de qualificação da empresa;

2) 02 (dois) orçamentos adicionais;

3) Documento que comprove exclusividade ou palestrante de notório saber.

Assim, encaminho os autos demais encaminhamentos necessários.