Ao Protocolo,

Considerando:

• Os questionamentos levantados pela representante dos correios (#5, pg. 111);
• A manifestação da DICS acerca dos procedimentos de contratação (#8);

Encaminhamos os autos para análise e manifestação.

Solicitamos certa celeridade na resposta, uma vez que o CONTRATO Nº 14/2014, que atualmente subsidia a execução dos serviços em comento, possui vigência somente até 05/10/2019.

Caso seja necessário corrigir a instrução do procedimento para contratação via dispensa, sugerimos que seja aventada por este setor técnico a possibilidade de tomada de providências relativas a prorrogação do CONTRATO Nº 14/2014, nos termos do Art. 57, §4º, da Lei nº 8.666/93.