Processo No. 23479.003476/2020-33
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Assunto: CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM OBJETO DESENVOLVIMENTO DO MONITORAMENTO DOS ROYALTIES DE MINERAÇÃO (CFEM) DOS MUNICÍPIOS DE MARABÁ/PA, PARAUAPEBAS/PA E CANAÃ DOS CARAJÁS/PA
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DESPACHO
Ao Gabinete,
Considerando a pretensa celebração de CONVÊNIO entre Unifesspa x INESC x FUNAPE, encaminhamos autos para trâmites usuais de autorização e encaminhamento conforme disposto no documento #047, bem como para ciência da necessidade de manifestação do representante máximo da IFES acerca da opção do coordenador em alterar os valores referentes ao ressarcimento à Unifesspa, conforme trata a RESOLUÇÃO 005/2014-Unifesspa e para assinatura da JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO (#042), que fora incluída nos autos pelo coordenador, mas não solicitada a assinatura do reitor. (Autenticado digitalmente em 11/03/2020 16:15) IGOR LUIZ MACHADO DA SILVA DIVISÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS (11.01.17.03) CHEFE DE DIVISAO |
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