À Divisão de Compras e Serviços, 

Considerando:

Que o Termo de Referência se apresenta de forma conveniente e oportuna para atender a demanda exposta, revelando-se sob estrita observância aos ditames da prevalência do interesse público;

Que a justificativa da não elaboração do Estudo Técnico Preliminar encontra-se acostado aos autos do processo;  

Que o instrumento reúne todos os detalhes e as características do objeto a ser contratado/adquirido, definindo de forma suficiente as condições da disputa, as diretrizes da execução do objeto, as obrigações da Contratante e da Contratada, as sanções administrativas e os procedimentos da fiscalização;

APROVO o Termo de Referência, nos termos do Art. 14°, Inciso II, do Decreto n° 10.024/19 e encaminho processo nº 23479.003985/2020-66 para demais providências quanto ao procedimento licitatório.

Atenciosamente,