AO GABINETE DA REITORIA,

1. Encaminho os autos do processo administrativo n° 23479.003985/2020-66, para envio a PROCURADORIA para análise e posterior emissão de Parecer Jurídico em obediência ao disposto no art. 38, parágrafo único da Lei 8.666/93.

2. Ressalta-se, que a minuta foi elaborada utilizando-se como modelo as Minutas disponibilizadas pela AGU e o Termo de Referência elaborado pelo setor Demandante.

3. Após, solicito retorno dos autos à DICS para providências quanto a publicação do edital.

Marabá-PA, 12 de março de 2020.