Considerando:

Que o Termo de Referência se apresenta de forma conveniente e oportuna para atender a demanda desta instituição, revelando-se sob estrita observância aos ditames da prevalência do interesse público;
Que o projeto executivo reúne todos os detalhes e as especificações da obra a ser contratada, com todas as diretrizes de execução do projeto;
Que foi emitido conjunto de Anotações e Registros de Responsabilidade Técnica que respaldam o objeto em questão, dando segurança na aprovação deste projeto.

Que há emenda parlamentar dedicada à essa construção aprovada no PGO-2020. 

APROVO o Termo de Referência e seus projetos executivos.

Segue para encaminhamento dos procedimentos necessários à licitação.

Atenciosamente,