Ao CTIC,

Considerando a documentação incluída nos autos do processo, a DICC informa que restam pendentes ainda os seguintes documentos:

• Declarações do coordenador, da unidade administrativa, membros da equipe técnica, entre outros, conforme modelos disponíveis no site da PROAD.
• Justificativa de seleção de equipe técnica, conforme modelo disponível no site da PROAD.
• Manifestação de interesse do órgão participe, a qual pode se dar em documento próprio, ou modelo disponível no site da PROAD, juntamente com toda a documentação elencada (documentos de constituição da entidade, documentos do representante legal).
• Comprovação da disponibilidade orçamentária para a execução do objeto;
• Demais documentos essenciais à consecução do projeto devem estar nos autos do processo, e, se necessário, devem constar com anexos do plano de trabalho;
• Como sugestão, com intuito de dar celeridade e transparência nos procedimentos de celebração, recomendamos verificar junto ao órgão partícipe acerca da possibilidade de ser celebrado apenas o instrumento TED (#007) com o plano de Trabalho (#006) como seu anexo;
• Por fim, deve ser incluída nos autos Requisição de Celebração de Ajustes devidamente preenchida, pois identificamos que a mesma fora preenchida fora dos padrões recomendados por esta DICC;

Após análise supracitada, ressalvados os aspectos técnicos de competência da equipe técnica do projeto que fogem da alçada desta DICC, encaminhamos os autos ao setor demandante para que sejam providenciadas as correções pertinentes, e inclusão das documentações ausentes.

Ressaltamos que posteriormente o processo deverá retornar a PROAD contendo toda a documentação pertinente à celebração do instrumento, conforme requisição de celebração disponível no site da PROAD, para as análises finais e demais providências cabíveis.