Processo No. 23479.017619/2019-51
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Assunto: TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA - TED COM A UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE - UFRN, REFERENTE AO USO DO SIG.
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DESPACHO
Ao CTIC, A/c de Fernando Alves.
Considerando a pretensa celebração de ajuste a ser firmado entre Unifesspa e UFRN, solicitamos manifestação do coordenador acerca do tipo de instrumento a ser celebrado. Sob análise da DICC, julgamos mais adequada a escolha do instrumento Termo de Execução Descentralizada, sendo o Plano de Trabalho seu anexo. Para isso, é necessária alteração dos arquivos em questão: deve-se retirar a palavra “Anexo II” do documento ordem 07, tornando o documento de ordem 06 seu Anexo. Ademais, em complementação ao Ad Referendum incluído nos autos, faz-se necessária a inclusão da DECLARAÇÃO DA UNIDADE ACADÊMICA disponível neste link: https://proadi.unifesspa.edu.br/images/DCO/atualizacoes/MODELOSDICC/DECLARACOES/DECLARAO_UNIDADE_RECURSO.docx Após, à DICC para continuidade dos trâmites. (Autenticado digitalmente em 23/04/2020 16:47) IGOR LUIZ MACHADO DA SILVA DIVISÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS (11.01.17.03) CHEFE DE DIVISAO |
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