À DICS,

Considerando o pleito de celebração de Contrato com Fundação de Apoio para execução de projeto coordenado pelo servidor José Amilton, encaminho autos para manifestação e emissão de parecer acerca da exigida DISPENSA DE LICITAÇÃO solicitada e justificada pelo coordenador em documento de ordem #43.

Os comprovantes de regularidade fiscais e trabalhistas da referida fundação e seus atestados de capacidade técnica estão disponíveis nos documentos #56 a #63. A autorização de apoio da FUNAPE à Unifesspa junto ao MEC está em processo de renovação, conforme comprova Ofício 393/2020 #64.