AO GABINETE DA REITORIA,

1. Encaminho os autos deste processo administrativo, para envio a PROCURADORIA para análise e parecer da minuta de edital e anexos, conforme art. 38, parágrafo único da lei 8.666/93 e inciso IX, art. 8° do Decreto Federal 10.024/2019.

A PROCURADORIA

1. Cumpre frisar ainda, que foi utilizado o modelo de Edital para Pregão Eletrônico: compras, disponibilizado pela Advocacia-Geral da União (AGU) com atualização em maio/2020.
2. Os subitens com destaque foram acrescidos pela Divisão de Compras e Serviços (DICS)
3. Após, solicito retorno dos autos à DICS para as devidas providências.