À Divisão de Compras e Serviços,

Em exame dos presentes autos, detalho a seguir a análise sobre a instrução processual e a relevância da capacitação, no que cabe à DICADC:

Quanto à verificação de instrução do processo:

1) AS PROPOSTAS DE CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO estão devidamente preenchidas e assinadas?

Sim.

2) Consta documento com detalhamento do evento?

Sim.

3) O processo foi instruído com os documentos de qualificação da empresa responsável?

Sim.

4) Há orçamento e negociação do evento mais 2 (dois) orçamentos de cursos similares, se for o caso?

Não.

5) Há comprovação de que o evento/curso detém aspectos de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, conforme Orientação Normativa/AGU nº 18, de 01/04/2009, se for o caso?

Não se aplica.

6) Contém documento que comprova exclusividade ou palestrante com notório saber, se for o caso?

Não se aplica.

7) Constam documentos que comprovam a inscrição, boleto e Nota Fiscal para providenciar pagamento, se for o caso?

Sim.

8) Há confirmação de que a unidade de lotação providenciará custeio de diárias e passagens, se for o caso?

Não se aplica.

9) O processo foi encaminhado com antecedência de no mínimo 60 (sessenta) dias até o início do evento?

Não.

No que concerne à relevância da realização da capacitação pelos servidores requisitantes:

1) Considerando que o curso em tela (Planilha de custos, revisão, reajuste e repactuação de contratos administrativos) guarda estreita relação com as atividades desenvolvidas pelos servidores requisitantes, conforme propostas de capacitação juntadas aos autos;

3) Considerando que é de interesse da Administração a aquisição de conhecimentos específicos pelos servidores integrantes do quadro de pessoal desta Universidade;

4) Considerando que houve anuência da chefia imediata / Dirigente máximo, bem como manifestação justificada sobre a necessidade de aquisição dos conhecimentos;

5) Considerando que a estrutura orçamentária a ser utilizada para fins de despesas com inscrições será referente ao Plano Anual de Capacitação:  

UGR: 154822 - PROGEP

PI: M1001G0100R - Plano Anual de Capacitação

PTRES: 171349

Fonte: 8100

ND: 33903948

6) Considerando que as necessidades de desenvolvimento que se pretende atender com os cursos em tela estão previstas no Plano de Desenvolvimento de Pessoas, que em atendimento a exigência legal transcrevemos “Aprofundar conhecimentos sobre licitação; Aprimorar conhecimentos em compras públicas; Aprofundar conhecimentos sobre contratos; Conhecer metodologias para gestão de contrato”;

Por entender preenchidos os pré-requisitos básicos para participação dos requerentes no curso supracitado, encaminho para as demais providências necessárias.