À Reitoria,

Restituo os presentes autos sem a manifestação jurídica necessária ao caso (art. 38 da Lei n.º 8.666/93), pois o Procurador-Chefe da PF/Unifesspa encontra-se impossibilitado, por determinação médica, de exercer suas funções. Tão logo recobre a saúde, sugiro o retorno do processo a esta Procuradoria, sem prejuízo dos atos já consolidados, para análise posterior.