Ao IEA,
A/c de Tarciso Binoti, coordenador do projeto.

Considerando o pleito de celebração de Convênio em tela, conforme requisição à #06, informo que a análise contábil realizada pela DFC aponta conformidade nas informações do Plano de Trabalho.

No entanto, nota-se a menção ao ESTADO DO PARÁ como partícipe no instrumento. Sugiro a delimitação da participação do ente, já que a SECTET detém personalidade jurídica própria. Caso ambos sejam partícipes, será necessário incluir suas informações no preâmbulo. Caso seja apenas a SECTET, será necessário retirar o texto que menciona o Estado.

Destarte, considerando as informações acima elencadas, e o exposto na Requisição de Celebração, encaminho autos para a inclusão da documentação ausente bem como para atendimento do supracitado.

Após, à DICC para demais providências