À PROPIT,
A/c de Anaiane Souza, coordenadora do projeto.

Considerando o pleito de celebração de Convênio 03/2021, a ser celebrado entre Unifesspa x FAPESPA x FADESP, cujo objeto é “Apoiar a formação de recursos humanos, em grau de mestre, nos programas stricto sensu da Unifesspa, acadêmico e profissional, visando o fortalecimento da pesquisas em áreas estratégicas para o desenvolvimento sustentável do Estado do Pará”, a DICC informa que estão ausentes nos autos:

• Manifestação da SEPLAN/Unifesspa acerca das informações orçamentárias do ajuste;
• Aprovação da Unidade Acadêmica, que nesse caso aparenta ser a própria PROPIT. Tal documento é diferente do Registro de Projeto, que já fora incluído nos autos.

Consta ausente ainda a manifestação da FAPESPA acerca da escolha da fundação de apoio presente nos autos, FADESP. Caso não haja tal comprovação, a Unifesspa deverá proceder com a sua seleção e a coordenação do projeto deverá providenciar ainda:

• Edital de Chamamento Público para a escolha da instituição de apoio ou justificativa e autorização para a dispensa de chamamento;
• Justificativa da escolha da fundação;
• Inclusão do comprovante de validade de credenciamento da fundação em apoio à Unifesspa junto ao MEC.

Reitero que as solicitações acima elencadas foram exaradas pelo DESPACHO DE ENVIO Nº 5255/2021 - DICC (#19).