À SEGE,

Considerando:

1) A necessidade de renovação da autorização de apoio da FADESP, que se encerra em 06 de agosto de 2021 (#36), conforme processo mapeado pela PROAD, disponível nesta página;

2) Que para instruir o procedimento de renovação, devem ser prestadas as informações destacadas no Art. 5º da Portaria Interministerial nº 191/2012, as quais deverão ser encaminhadas à Fundação citada para consolidação, e posteriormente protocoladas no GAT/MEC/MCTIC ainda dentro da vigência da autorização atual;

Encaminhamos os autos a esta SEGE para providências acerca das medidas preparatórias de submissão do pleito ao CONSUN, o qual deverá expedir os seguintes documentos:

1) RESOLUÇÃO que verse sobre a Aprovação do relatório da Comissão de Avaliação de Fundações de Apoio, ratificação do relatório de gestão apresentado pela Fundação de Apoio, e intenção de renovação da autorização de apoio da referida Fundação;

2) ATA DE DELIBERAÇÃO da respectiva reunião do Conselho;

Tendo em vista o prazo imposto para protocolo dos documentos no GAT/MEC/MCTIC, solicitamos ainda que caso os referidos documentos não possam ser emitidos até 20 de julho de 2021, que as demandas elencadas acima sejam atendidas paliativamente Ad Referendum, para evitar a extinção da autorização atual, devendo ser complementados posteriormente com os documentos definitivos.