Ao IEA,
A/c de Tarciso Binoti, coordenador do projeto.

Considerando a pretensa celebração de convênio tratada nos autos e a manifestação da DFC (#42), a CCONV solicita:

• Providências quanto à coleta de assinatura no SIPAC em alguns documentos pois estão pendentes até o momento da redação deste despacho;
• Considerar apenas o documento PLANO DE TRABALHO, incluído à #32 dos autos, desconsiderando a MINUTA e os anexos do plano. Por exigência do financiador, a minuta é de redação exclusiva da SECTET, não sendo permitida alterações no texto. Por esse motivo, também sugerimos a desconsideração do Plano de Trabalho no modelo da Unifesspa (#31);
• A manifestação da SEPLAN acerca da disponibilidade orçamentária do projeto;
• A inclusão de documentos comprobatórios da capacidade técnica da FADESP e de sua declaração;

No ensejo, reiteramos a informação de que a Fundação de Apoio selecionada se encontra impossibilitada de firmar novos instrumentos em apoio à Unifesspa por diligências junto ao MEC/MCTI acerca da sua renovação anual de autorização.

Após atendimento das recomendações da DFC e do acima sugerido, retornar os autos à DICC para providências quanto ao envio do plano de trabalho consolidado à SECTET, via Gabinete da Reitoria da Unifesspa, para confecção da minuta do ajuste a ser celebrado entre as partes em tela.