Considerando a solicitação de alteração do Contrato 19/2020, firmado entre Unifesspa x FUNAPE, cujo objeto é “Desenvolver a cadeia produtiva de leite desde sua originação até o beneficiamento na indústria de laticínios, a qual compõem o agronegócio da região do sudeste paraense, solidificar a inserção da UNIFESSPA dentro do contexto da AgroResidência, qualificação e mudança socioeconômico cultural dos residentes que farão parte deste projeto”, a CCONV informa que estão ausentes as seguintes documentações:

• Manifestação favorável à alteração do partícipe do ajuste – FUNAPE, bem como documentação comprobatória de manutenção de regularidades fiscal e trabalhista;
• Relatório do coordenador aprovado pelos fiscais designados, que aponte a regularidade do andamento das ações já realizadas até o momento;
• A Requisição de Alteração de Ajustes, devidamente preenchida, conforme orientações do site da PROAD. No caso em tela, por se tratar de solicitação de dois tipos de alteração, faz-se necessária a inclusão de duas requisições: a de ALTERAÇÃO DE ESPECIFICAÇÕES e de PRAZO.

Encaminho autos para atendimento das solicitações acima elencadas e posterior encaminhamento do processo à DICC para continuidade dos trâmites. No ensejo, informo que a DFC exarou conformidade das informações contábeis e financeiras apresentadas na versão atualizada do Plano de Trabalho, conforme despacho à #137.