A DISEM,

Encaminhamos o processo para que seja feito um esclarecimento pela DISEM à respeito da redação do Termo de referência, no qual não deixa claro a forma de cálculo da multa.

Trata-se do item 18.2.3.1:

Em caso de inexecução parcial, a multa compensatória, no mesmo percentual do subitem acima, será aplicada de forma proporcional à obrigação inadimplida sobre o valor do contrato, conforme tabela abaixo:

Essa porcentagem seria em cima do valor do contrato de R$ 9.414.202,89 ( nove milhões, quatrocentos e quatorze mil, duzentos e dois reais e oitenta e nove centavos) ou referente ao valor dos contracheques dos funcionários que receberam o salário em atraso?